Quando o companheiro ou a companheira falece, o pedido de pensão por morte pode exigir a comprovação da união estável. A ausência de certidão de casamento não impede o benefício, mas é necessário demonstrar que existia convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família.
Quem pode pedir pensão por morte na união estável?
O companheiro ou a companheira pode ser dependente previdenciário, inclusive nas relações homoafetivas, desde que sejam demonstrados os requisitos da união estável e a qualidade de segurado da pessoa falecida. Também é preciso analisar a data do óbito, pois as regras e a duração do benefício podem variar.
Quais documentos ajudam a provar a união estável?
- comprovantes de residência no mesmo endereço;
- contas bancárias conjuntas ou dependência financeira;
- declaração de imposto de renda indicando o companheiro como dependente;
- apólice de seguro, plano de saúde ou previdência privada;
- certidão de nascimento de filhos em comum;
- contratos de aluguel, compra de imóvel ou financiamento em conjunto;
- cadastros em hospitais, clubes, empresas ou órgãos públicos;
- fotografias, mensagens e registros de viagens;
- declaração ou escritura pública de união estável;
- documentos relativos ao funeral e à vida familiar.
O INSS normalmente exige início de prova material contemporânea. Por isso, fotografias e testemunhas podem ajudar, mas é recomendável apresentar também documentos produzidos durante a convivência.
É obrigatório morar na mesma casa?
A residência comum é uma prova importante, mas sua ausência não exclui automaticamente a união estável. Existem casais que mantêm endereços diferentes por motivos profissionais, familiares ou de saúde. Nesse caso, outros documentos e a explicação da rotina do casal ganham maior importância.
A escritura de união estável resolve sozinha?
A escritura é relevante, mas o conjunto das provas será analisado. Quando produzida muito perto ou depois do falecimento, pode ser necessário demonstrar a convivência por outros meios. O ideal é organizar documentos de diferentes momentos da relação.
Por quanto tempo a pensão é paga?
A duração pode variar conforme a idade do dependente, o tempo de união, o número de contribuições do segurado e a data do óbito. Há situações de benefício por período determinado e hipóteses de duração maior. A documentação da união e a análise do histórico previdenciário são essenciais.
E se o pedido foi negado?
É necessário verificar se o indeferimento ocorreu por falta de prova da união, perda da qualidade de segurado, divergência cadastral ou outro motivo. A partir disso, pode ser avaliada a apresentação de recurso, novo requerimento ou medida judicial.
Como organizar a documentação?
- faça uma linha do tempo do relacionamento;
- separe documentos por ano;
- identifique endereços, contas e dependentes em comum;
- guarde documentos do falecimento e do funeral;
- relacione pessoas que acompanharam a convivência;
- confira o CNIS e os vínculos da pessoa falecida.
Atendimento em Avaré, região e todo o Brasil
O escritório Fernando Domingues Advogados realiza a triagem de pensão por morte presencialmente em Avaré e de forma on-line para cidades da região e todo o Brasil. A equipe organiza a prova da união e os documentos previdenciários antes do protocolo.
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Perguntas frequentes
Testemunhas podem comprovar a união?
Elas podem complementar a prova, especialmente para explicar a rotina do casal, mas é importante procurar documentos contemporâneos à convivência.
Existe prazo para pedir a pensão?
O benefício pode ser requerido depois do falecimento, mas a data de início do pagamento pode ser afetada pelo momento do pedido. A orientação deve ser buscada o quanto antes.
Filhos de outra relação impedem o benefício?
Não necessariamente. É possível existir mais de um dependente habilitado, observadas as regras previdenciárias e a prova apresentada por cada interessado.
Conteúdo informativo. A concessão e a duração do benefício dependem da data do óbito e da análise individual dos documentos.